VEREADORES REJEITAM PROJETO SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS

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Os vereadores de Ubirajara em votação na sessão da última segunda-feira, 3, rejeitaram, por 5 votos contra 4, projeto de lei de autoria do vereador Milton Roberto de Souza Arruda Junior, “Jú do Mercado” que autoriza o Poder Executivo a realizar a manutenção das vias de acesso e das estradas particulares das propriedades rurais produtivas e de interesse econômico e social de Ubirajara.

Segundo o projeto, com a criação do Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais, o Executivo Municipal poderia realizar, exclusivamente, a manutenção das estradas de “acesso” aos imóveis rurais de propriedade privada, com o objetivo de propiciar condições adequadas de tráfego, para a efetiva realização do transporte escolar gratuito, das ações de saúde pública e de assistência social e do satisfatório escoamento da produção agropecuária

Os serviços seriam realizados com máquinas próprias da municipalidade e pessoal pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais, compreendendo a abertura, cascalhamento e manutenção da via particular.

Ainda segundo o projeto, o produtor rural pagaria o valor correspondente aos custos do serviço de acordo com os valores estabelecidos na Legislação do Município de Ubirajara, que estabelece o empréstimo de equipamentos ou execução de serviços em propriedades particulares.

Os vereadores contrários ao projeto alegaram que a prefeitura vem enfrentando grave crise financeira e que não estava conseguindo dar manutenção, nem nas estradas rurais que são de responsabilidade do município, e que aprovação desse projeto só iria aumentar os problemas do município na questão das estradas rurais.

Votaram contra o projeto: Marcelo dos Santos, Marco Baiano, Fernando Monteiro, Araújo Alagoano e como houve empate, Josué acabou desempatando contrário ao projeto.  Já Matheus, Marco Briquezzi, Jú do Mercado e Cral.

 

 

 

 

 

 

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