Os vereadores de Lucianópolis acolheram a ideia do presidente da Casa, vereador Ney Preto em emitir uma nota de repúdio contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, divulgada no domingo (4/09), de suspender a lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem. Os vereadores querem reforçar o apoio a estes trabalhadores e trabalhadoras da saúde e somar esforços à categoria para que o piso seja efetivado o mais rápido possível.
A decisão do ministro atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que reúne noventa sindicatos que representam hospitais, clínicas e empresas privadas do setor da saúde e é presidida pelo médico Breno de Figueiredo Monteiro. Em 18 de agosto, o CNS já havia recomendado ao STF que rejeitasse o pedido da confederação patronal e considerasse a excelência do trabalho da enfermagem brasileira, reconhecida pela Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso.
A lei foi sancionada pelo presidente da República em 5 de agosto e determina que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem devem receber no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos R$ 2.375.
“Sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e faremos tudo para que o piso salarial nacional seja efetivado o mais rápido possível, porque isso é fazer justiça a esta categoria profissional tão importante para o povo do nosso país, principalmente, no momento de uma pandemia que passamos”, afirmou Ney Preto.