O vereador Josué dos Santos Senna apresentou, na sessão da última segunda-feira, Moção de Repúdio, que foi acampada pelos demais vereadores, que será endereçada ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Ministro, Luís Roberto Barroso, pela decisão monocrática de suspender o piso salarial nacional da enfermagem.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo a mesma publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). O texto do projeto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, técnicos de enfermagem R$ 3.325, auxiliares de enfermagem R$ 2.375 e parteiras R$ 2.375.

No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no dia 4 de setembro a lei aprovada até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Os vereadores de Ubirajara esperam que o ministro reveja sua decisão e que os profissionais da Saúde sejam contemplados com o novo piso salarial.

“Embora os entes públicos e privados devam buscar medidas necessárias para minimizar os impactos financeiros, a fim de não permitir nenhuma deficiência ou risco de descontinuação dos serviços prestados à população, fato é que não caberia à instância judiciária, de forma monocrática, suspender os efeitos de uma lei aprovada por ampla maioria do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República” Justificou o vereador.