O vereador Josué Santos Senna, encaminhou proposta a prefeita de Ubirajara Adriana Bocardi, para que envie projeto de lei ao legislativo mudando a cobrança na alíquota do Imposto Isobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O parlamentar sugere a prefeita para que avalie junto ao departamento econômico e financeiro do a possibilidade de se implantar alíquotas diferenciada ou até mesmo conceder isenção do ITBI para cidadãos que estejam integrando programas sociais tais como,  “Minha Casa Minha Vida”, “Casa Verde Amarela” e afins.

 De acordo com o vereador, são notórias as dificuldades financeiras enfrentadas pelas pessoas que tentam realizar o sonho de ter a Casa própria, sobretudo por aqueles que buscam apoio nos programas de Moradia Popular;

A isenção de ITBI valerá para as transações imobiliárias que tenham como finalidade programas habitacionais populares e será concedida para a compra do terreno que se destina à construção de unidades populares.  “Trata-se de uma lei importante para Ubirajara, levando-se em conta que a moradia popular ganha mais impulso com a desoneração de um imposto incidente sobre a habitação de interesse social”.

O vereador entende que conceder isenção ou redução ao mínimo, na alíquota do ITBI em prol dessas pessoas, é uma forma do Município apoiar seus moradores na realização do sonho da Casa própria, e por outro lado, ainda fomentaria mais o ramo da construção civil trazendo assim mais investimentos e geração de emprego na cidade.