A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) opinou pela aprovação das contas da Prefeitura de Fernão do ano de 2021, primeiro ano de mandato do prefeito José Valentin Fodra.

A análise confirma que a administração adotou uma política que produziu avanços importantes em áreas centrais para o interesse público e mesmo assim, promoveu economias, enquadrando gastos em setores importantes dentro das áreas de atuação do poder público municipal.

No voto, o relator ratificou os cumprimentos legais do prefeito José Fodra referente a Pessoal, Ensino, Saúde, Transferência de Recursos à Câmara Municipal, Despesas com pessoal e aspectos econômico-financeiros.

“A Administração de Fernão demonstrou ter dado atendimento aos aspectos constitucionais e legais que orientam a análise das contas, durante o exercício de 2021. A aplicação de recursos no Ensino Geral atingiu 26,09%. Atestamos, ainda, que a totalidade das verbas do Novo FUNDEB foi aplicada dentro do prazo legal, com a destinação de 71,58% do montante à remuneração dos profissionais da educação básica.  Também foi superado o mínimo de aplicação de recursos na Saúde, com investimentos de 24,57% da receita e transferências de impostos.  Sob a ótica dos indicadores fiscais, constatou-se a ocorrência de superávit da execução orçamentária, em montante de R$ 1,7 milhões (10,57% das receitas arrecadadas), situação que favoreceu o incremento em 57,89% do superávit financeiro vindo do ano anterior, o qual atingiu R$ 4,8 milhões”. Destacou a Conselheira-Relatora Cristiana de Castro Moraes.

Para o prefeito José Valentin Fodra, a aprovação das contas é o resultado do trabalho que está sendo realizado. “A aprovação das ações financeiras do município é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado. Trabalhamos para sermos melhores a cada dia dentro de uma atitude de promover o desenvolvimento e a abundância para as pessoas”, disse José Fodra.

O processo das contas se encontra na câmara de vereadores para votação sobre o parecer do Tribunal de Contas.