Projeto que estabelece critérios para novos contemplados em programas habitacionais de Cabrália Paulista é aprovado

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Na 13˚ sessão ordinária de 2023, o vereador Junior Martins teve um projeto de sua autoria aprovado na Câmara de Cabrália Paulista. A matéria define critérios para a distribuição de imóveis nos programas de habitação social do município.

 

Desta forma, será criado uma lista com os imóveis que estão disponíveis para serem destinados a novos moradores, bem como, uma ordem de prioridade para as famílias que buscam um novo lar no município. Entre elas, será priorizado os pais e mães solo, com filhos menores de idade, os idosos que não possuam imóvel de sua propriedade, pessoas portadoras de deficiência, beneficiários de programas sociais e que residam em áreas de risco.

 

Para Juninho, o projeto de lei foi elaborado para atender as necessidades das pessoas mais carentes, que não possuem residência. O parlamentar também afirmou que o objetivo é evitar que pessoas que já possuem imóvel sejam contempladas em programas de habitação social no município de Cabrália Paulista, evitando irregularidades e denúncias como as que estão sendo levantadas em relação aos últimos programas do tipo. Outro problema demonstrado pelo autor da proposta são as ocupações irregulares que ocorrem em locais que não são próprios para a moradia e que colocam em risco famílias que já estão em vulnerabilidade social.

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