Prazo para solicitar benefício para o ano que vem vai somente até o dia 30 de dezembro de 2023

Você sabia que em Cabrália Paulista é possível solicitar a isenção do IPTU para aposentados, pessoas com deficiência e pensionistas do INSS? Sim, é isto que garante a lei de autoria do presidente da Câmara, Marcinho Zanini, em conjunto com a vereadora Albanise Bettoni, aprovada em 2022.

De acordo com o texto, para ter acesso ao benefício é preciso comprovar que o aposentado mora na cidade há mais de cinco anos, que ele não é proprietário e nem sócio de empresas, residir no imóvel há pelo menos dois anos e que não aja dívidas em relação a ele.

Também é preciso que o imóvel seja unicamente utilizado de momo residencial, que o rendimento da família moradora do local não ultrapasse o valor de dois salários mínimos e que o beneficiário também não possui nenhum outro imóvel em seu nome.

Toda essa documentação, somada às cópias de RG, CPF, matrícula do imóvel em cartório de registro, laudo médico que comprove que o beneficiário da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano é PCD, devem ser entregues até o dia 30 de dezembro de 2023 na prefeitura de Cabrália Paulista. O setor responsável vai providenciar a análise do material e conceder a isenção, caso tudo esteja de acordo com a legislação.

Para Marcinho, a lei é uma conquista para a população carente do município. “Nosso trabalho na Câmara deve sempre procurar melhorar a vida de quem mais precisa e essa isenção de IPTU vem nesse sentido. Para que aposentados e pessoas com deficiência, que já possuem gastos enormes para sobreviver possam ter um respiro nesse começo de ano que se aproxima. Tenho certeza, que assim como eu, a Albanise também quer que essa lei seja conhecida pelo máximo de pessoas possível e que ela faça a diferença para muitos cabralienses”, explicou.