A prefeitura de Duartina, através de um projeto de lei encaminhada a Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, está pedindo autorização legislativa para que o município possa conceder a  Associação De Coletores De Materiais Recicláveis Duartinense, um imóvel pertencente ao Município, denominado Galpão de Triagem de Recicláveis, com área de  280 metros quadrados, construído com recursos do  Convênio celebrado entre o Município e o Ministério da  Saúde e que está localizado perto da captação de água do município, conhecido como “bomba d’água”.

A permissão de direito real de uso, de que trata esta Lei, será outorgada pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovada por igual período, por uma vez.  De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Claudio Sampaio, o local já era utilizado pelos coletores em forma de teste e que agora o município quer regularizar a área e os serviços dos coletores.

De acordo com o projeto, caberá ao Município arcar com as despesas decorrentes do fornecimento de um caminhão e motorista para a coleta dos materiais a serem destinados à Associação, que se obriga a fornecer para isso os coletores que serão os responsáveis pela realização dos serviços de carregamento e descarregamento. O projeto seguiu para as comissões da casa.