Por: Jader Santos
Na última segunda-feira (21), ocorreu no Clube Recreativo em Gália, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 006/23, que trata da autorização para a celebração de convênio e contrato com a FUNAP (Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP). Este projeto tem como objetivo, viabilizar que os detentos do regime semiaberto das penitenciárias do município, possam exercer trabalhos externos de forma remunerada. Participaram da audiência, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como os diretores da FUNAP, das Penitenciárias 1 e 2, e membros da população, sendo que o tema foi amplamente discutido.
A mão de obra carcerária já é empregada por algumas empresas privadas da cidade. Com a formalização do contrato, os detentos poderão realizar trabalhos, como, por exemplo, zeladoria, limpeza de vias públicas e reformas em prédios públicos municipais.
“A iniciativa não retira postos de trabalho da população local, ao contrário, irá adicionar força de trabalho para atender às necessidades do município” disse Silvio, diretor da FUNAP.
Alex, diretor de uma das unidades prisionais, ressaltou que: “o detento precisa passar por um processo de avaliação, cumprir requisitos disciplinares e demonstrar interesse em se capacitar por meio de estudos e cursos. A seleção inclui também a avaliação psicológica exigida pelo Poder Judiciário” afirmou ele.
O prefeito Renato mencionou que, com a mão de obra dos presos, foram realizadas reformas na delegacia, e que o juiz local solicitou melhorias para o Fórum. Renato garantiu que nenhum funcionário da prefeitura será demitido, preservando a estabilidade de emprego. Ele também esclareceu que: “empresas privadas da cidade, estão buscando a mão de obra carcerária, e que a vinda das penitenciárias não foi uma decisão dele, mas agora é necessário conviver com essa nova realidade”, disse o prefeito. O Projeto de Lei seguirá para o plenário da Câmara Municipal para votação.