Prefeito veta e câmara reage contra vereador que propôs redução da sua própria jornada de trabalho

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Proposta teria sido incluída pelo Vereador Bil, sem o consentimento dos demais colegas e favorecia o próprio vereador.

 

Um fato inusitado no cenário da política de Fernão e porque não dizer, nacional, aconteceu na sessão da última terça-feira em Fernão.

 

Durante a sessão foi lido o veto total do prefeito José Valentim Fodra ao seu próprio projeto que dispunha sobre o plano de cargos, desenvolvimento funcional e salários dos servidores do município que teria sido encaminhado e aprovado pelos vereadores.

 

A surpresa, no entanto, veio quando os vereadores tiveram conhecimento dos motivos que levaram o prefeito a vetar o seu próprio projeto.

 

O motivo do veto foi uma alteração feita pelo vereador Eber Rogério (Bil), que é médico veterinário do município e reduzia sua própria carga horária de 40h semanais para apenas 20h semanais, sem redução do salário, que hoje é R$ 6.016,31, essa alteração não tinha o conhecimento e nem aprovação dos demais colegas.   Já no cargo de engenheiro agrônomo a redução da carga era de 40h semanais para 30h.

 

O presidente da Casa, vereador Josiel Cândido “Alemão” ocupou a tribuna para criticar o colega e demonstrou de forma clara e cristalina a indignação e ao mesmo tempo a preocupação com os fatos ocorridos que, na opinião do parlamentar, são sérias e graves e por isso os vereadores vão acompanhar a posição do prefeito.

 

“A gente vai vetar. Eu acho que nós vereadores temos que dar uma segurança para população também.  Nós, não podemos assim, escambalhar do jeito que nós queremos. Porque senão vem um funcionário de lá e fala: Olha eu quero assim o meu salário e eu quero assim o meu horário, então fica muito ruim, tem que ser uma coisa muito bem explicada”, rebateu Alemão.

Ainda na tribuna Alemão chegou a questionar se os vereadores sabiam da alteração e a resposta foi “não”, embora “Bil” ainda tenha tentado se justificar.

“Você não pode falar que todo mundo está sabendo, porque ninguém está sabendo. Eu jamais enfiaria um projeto goela abaixo de um vereador aqui”, declarou Alemão, refletindo a surpresa e o descontentamento dos demais vereadores.

O prefeito baseou o veto no fato de que, a alteração feita no projeto pelo vereador, ainda que seja, sem conhecimento dos demais pares, não é de competência da câmara municipal e sim privativa do prefeito, sob pena de se ter infringidos um dos pilares da democracia que é a independência dos poderes.

O prefeito também não viu que a redução na jornada de trabalho sem redução dos salários traria benefícios para a população.

“De fato, a redução das horas trabalhadas para os cargos de engenheiro agrônomo e médico veterinário, não trará qualquer vantagem à Administração Pública ou melhoria do serviço público ofertado pelo Município. Pelo contrário, percebe-se que, no caso concreto, os únicos beneficiários das Leis impugnadas foram as determinadas categoria de servidores públicos, sem que houvesse qualquer contrapartida para a Administração Pública Municipal”.

 

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