Na última segunda-feira (4), durante a sessão da Câmara Municipal, o prefeito de Duartina, Juninho Aderaldo, encaminhou para votação no plenário o Projeto de Lei nº 44/2023. Este projeto visa criar um abono salarial destinado à complementação do piso salarial da Enfermagem Municipal, abrangendo o período de repasses de maio/23 a agosto/2023.

No encaminhamento do projeto, o prefeito explicou que esta iniciativa está em conformidade com a Lei Federal que estabeleceu o piso salarial do enfermeiro, fixado em R$ 4.750,00. De acordo com essa legislação, o salário dos Técnicos de Enfermagem deve corresponder a 70% do piso salarial do enfermeiro, enquanto o dos Auxiliares de Enfermagem deve corresponder a 50%.

O prefeito também enfatizou que o repasse dos recursos ao Hospital e ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) será de responsabilidade do Município, seguindo as orientações da União.

O Projeto de Lei proposto pelo prefeito Juninho Aderaldo agora aguarda análise e votação no plenário da Câmara Municipal de Duartina.