O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo, que aprovou as contas do prefeito José Valentin Fodra referentes ao exercício de 2021. A proposta, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, seguiu para expedição de decreto pela presidente da Câmara, Josiel Candido Negrão.

A aprovação seguiu parecer expedido pelo Tribunal de Contas do Estado que, opinou pela sua aprovação.  De acordo com os auditores do TCE, a atual administração demonstrou ter dado atendimento aos aspectos constitucionais e legais que orientam a análise das contas, durante o exercício de 2021.

A aplicação de recursos no Ensino Geral atingiu 26,09% das receitas e transferências de impostos. A fiscalização atestou, ainda que, a totalidade das verbas do Novo FUNDEB foi aplicada dentro do prazo legal, com a destinação de 71,58% do montante à remuneração dos profissionais da educação básica.

Também foi superado o mínimo de aplicação de recursos na Saúde, com investimentos de 24,57% da receita e transferências de impostos.

Já sob a ótica dos indicadores fiscais, constatou-se a ocorrência de superávit da execução orçamentária, em montante de R$ 1,7 milhões (10,57% das receitas arrecadadas), situação que favoreceu o incremento em 57,89% do superávit financeiro vindo do ano anterior, o qual atingiu R$ 4,8 milhões que o município possuía em caixa na época.

Para o prefeito José Fodra, o resultado da análise do Tribunal de Contas é reflexo de um trabalho transparente e com seriedade desenvolvido pela administração municipal, com bom uso do direito público e responsabilidade fiscal.