Na última segunda-feira (4), o prefeito de Fernão, José Valentim Fodra, apresentou um Projeto de Lei nº 21/2023 de 27 de julho de 2023 que cria o programa de assistência ao desempregado “Frente de Trabalho” no qual foi encaminhado à Câmara Municipal de Fernão para votação em plenário.

Esse programa, de caráter assistencial, será coordenado pela Secretaria Municipal de Governo em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Seu principal objetivo é proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para até 70 pessoas do município de Fernão que estejam desempregadas e tenham mais de 18 anos e funcionará por meio de um cadastro de reserva, no qual os candidatos serão incluídos. No entanto, a inclusão no cadastro não garante a convocação, que dependerá da classificação dentro do limite legal.

Os participantes do programa receberão um auxílio pecuniário mensal no valor de 0,5 (meio) salário-mínimo nacional vigente, em troca de 4 horas diárias de trabalho, durante cinco dias por semana. Esse benefício será concedido por um período inicial de 6 meses, prorrogável por igual período, até um limite máximo de 2 anos, de acordo com a necessidade da administração e a disponibilidade orçamentária.

A participação dos interessados no programa também estará condicionada à participação em palestras, cursos de qualificação profissional e/ou alfabetização.

O PL nº 21/2023 agora aguarda análise e votação no plenário da Câmara Municipal.