Na sessão da última segunda-feira, a prefeita de Ubirajara, Adriana Bocardi encaminhou veto ao projeto de lei de autoria do vereador Milton Roberto De Souza Arruda Junior e aprovado pelos vereadores, que criou o programa “Programa Domingueira Jovem” em Ubirajara.

Segundo o vereador, o Programa Domingueira Jovem seria uma ação em prol da juventude, onde eles poderiam contar com um local apropriado, com infraestrutura apropriada, para passarem juntos um dia com muita animação, realizando atividades sadias de recreação.

No veto, a prefeita enalteceu o projeto alegando que ele é de relevância social, porém, a inciativa desses projetos não pode ser de autoria de vereador, e sim, de competência exclusivas do prefeito, uma vez que a constituição, proíbe parlamentares de criar leis ou programas que acarretam aumento das despesas.

“Isto porque, no momento que o legislador impõe ao Poder Executivo a obrigação de instituir/autorizar, de forma equivocada, a implantação do “Domingueira Jovem” utiliza de atribuições do Poder Executivo, invadindo, portanto, a esfera privativa do Poder Executivo, o que não pode ser admitido, sob pena de usurpação de poder e invasão de competência” justificou a prefeita.

Já para o vereador Milton Junior, o projeto de lei é simplesmente autorizativo, cabendo exclusivamente ao Executivo Municipal, depois de autorizado pela Câmara Municipal executá-lo da forma mais conveniente para a Administração Pública Municipal. “A proposta não é impositiva, mas sim autorizativa”. Destacou o parlamentar.

O veto da prefeita foi aprovado por 6 votos a favor e dois contra.  Votaram contra o veto os vereadores Milton Junior (autor) e Matheus Zanetti.