Medida aprovada por 8 votos a 7 acusa Suéllen Rosim (PSC) de infrações nas desapropriações de imóveis para a Secretaria da Educação; decisão acontece uma semana após relatório de CEI com o mesmo teor ser reprovado pelo plenário.

Por g1 Bauru e Marília

A Câmara de Vereadores de Bauru (SP) aprovou na tarde desta segunda-feira (20), durante sessão ordinária, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC).

O pedido, feito por um morador, acusa a prefeita de infrações político-administrativas nas desapropriações dos imóveis pela Secretaria Municipal de Educação.

Após ser analisado pela Mesa Diretora e Consultoria Jurídica do Legislativo, o plenário aprovou a instauração da CP por oito votos favoráveis contra sete contrários.

O vereador Mané Losila (MDB) estava ausente e o presidente Markinho Souza (PSDB) só se manifesta em caso de empate. Veja como foi a votação:

Pouco antes dessa votação, um segundo pedido de CP contra a prefeita também apresentado nesta segunda-feira por um morador acabou sendo reprovado igualmente por uma votação apertada (oito a sete). O vereador Pastor Bira (Podemos), que havia votado contra nesse primeiro pedido, mudou seu voto e permitiu a aprovação da CP.

A aprovação da Comissão Processante aconteceu exatamente uma semana depois de o mesmo plenário ter reprovado o relatório final da CEI da Educação, que apontava a mesma acusação (infrações político-administrativas) no caso das desapropriações de imóveis e também incluía um pedido de CP, que acabou arquivado.

Na ocasião, um pedido de CP contra a prefeita que havia sido apresentado pelo vereador Eduardo Borgo (PMB), relator da CEI, foi retirado por ele mesmo em meio à sessão.

O parlamentar justificou a decisão por não concordar com os demais vereadores que se manifestaram contra a participação dele no processo de discussão para instauração da CP contra a prefeita.

Consultada, a prefeita Suéllen Rosim informou em nota que “todas as desapropriações foram feitas dentro da legalidade”, e reiterou que “o pedido de Comissão Processante é um ato de desespero da oposição que não aceitou a escolha do povo nas urnas”.

Andamento

Logo após a aprovação, os integrantes da CP já foram eleitos. A vereadora Chiara Ranieri será a presidente, enquanto a relatoria ficará a cargo do vereador Guilherme Berriel. Júlio César foi eleito como membro.

A partir de agora, ao receber o processo, a presidente da comissão vai iniciar os trabalhos e tem cinco dias para notificar a prefeita, que, por sua vez, terá dez dias para apresentar a defesa.

Decorrido esse prazo, a CP emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se a comissão decidir pelo prosseguimento, a presidente determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.

A investigação pela CEI

No fim do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação desapropriou 16 imóveis em Bauru. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Na CEI que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano , os vereadores questionaram membros da prefeitura por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela o valor a ser pago.

Para validar uma desapropriação, a prefeitura precisa justificar que aquele prédio é único e cumpre um interesse social. Os parlamentares questionaram se não existiam outros imóveis mais baratos para serem adquiridos.

O relatório da CEI detalha aquisições que caracterizariam danos ao erário público e aponta indícios de direcionamento na escolha dos imóveis e falta de individualização de cada prédio, o que configuraria que não houve demonstração de utilidade pública dos bens desapropriados.

Segundo o relatório, as apurações teriam apontado conduta negligente da prefeita, embora não tenham sido apontados indícios de que ela tenha agido de forma deliberada.

Os membros da comissão questionaram a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, sobre de quem foi a ideia e também a autorização para fazer as desapropriações e ela disse que as indicações foram feitas pela pasta, mas que a “canetada” final foi da prefeita Suéllen Rosim.

O documento, elaborado após cerca de quatro meses de trabalhos, com mais de 40 horas de gravações e 34 depoimentos no total, apontava indícios de supostos delitos que teriam sido cometidos pela prefeita Suéllen Rosim, como crime de responsabilidade, falsidade ideológica e emprego irregular de verbas públicas durante os processos de desapropriação.