A presidente da ONG São Francisco de Assis de Duartina, Tayani de Cássia Noronha através do advogado Dr. Carlos Augusto Reis Sartorato ingressou com ação civil pública contra o município de Duartina alegando que, o Município de Duartina tem enfrentado uma grave crise em relação aos direitos dos animais abandonados e vítimas de maus tratos, o que tem gerado grande comoção na população em geral, sendo que diversos animais abandonados teriam sido encontrados mortos, vítimas de envenenamento, onerando em demasia a parte autora com despesas veterinárias.
A ONG diz ainda que o município não estaria tomando as atitudes necessárias para o controle de natalidade e esterilização de cães e gatos, havendo grande quantidade de animais abandonados na cidade, tendo elaborado um ofício ao Município solicitando informações e medidas relacionadas à proteção e defesa dos animais, não obtendo qualquer resposta até o momento.
Em liminar, ou seja, em decisão provisória, o juiz determinou para que a prefeitura providencie, no prazo de 30 dias úteis, local adequado, ainda que em caráter provisório, para acolhimento dos animais e, após, recolha imediatamente a esse local todos os cães que estiverem soltos nas ruas da cidade, que coloque em funcionamento, no prazo máximo de 03 (três)meses, um Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos, ao recolher e receber os animais, que se faça a esterilização cirúrgica. Uma audiência para tentativa de conciliação foi marcada para o próximo dia 14 às 15h.
Procurada pela nossa reportagem, a prefeitura disse que, antes mesmo da decisão, estavam organizando um procedimento de credenciamento de clínicas veterinárias para castração dos animais, conforme autoriza a nova lei de licitações. “Contudo, dentro da Administração Pública, tudo tem o seu procedimento, o que demanda sempre tempo, porém, nos próximos dias o edital será publicado. Quanto a decisão, o Município ainda não foi citado e oferecerá os esclarecimentos necessários no processo” disse o procurador jurídico do município Dr. Paulo Manso.