A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (7 votos a 3) pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Em Duartina, a coordenadora do Hospital Santa Luzia, Cilene Aparecida Rodrigues disse que, embora o aumento tenha dado um impacto muito forte na folha de pagamento da entidade, cerca de R$ 90 mil reais mensais, houve um consenso entre os prefeitos de Cabrália Paulista, Duartina e Lucianópolis que acabaram assumindo essa diferença. No entanto, com a suspeição pelo STF, o aumento também foi suspenso.
Em Ubirajara, a Secretária da Saúde disse que o município iria ter problemas em assumir mais este compromisso, porém, já havia estudo para equalizar o problema. “Foi absurdo, mas as prefeituras não teriam condições de começar a pagar esse ano mesmo. Estávamos fazendo o estudo do impacto para iniciar em janeiro e para isso já existia até uma portaria do governo isentando órgãos públicos de iniciar o pagamento agora. Mais foi muito triste ver como o profissional de saúde é desvalorizado na sua importância”.
Para Adriano Giroldo, Secretário da Saúde de Cabrália Paulista, o prefeito Alemão do Leite, já tinha solicitado a edição de uma lei, pedindo autorização legislativa para conceder os reajustes aos profissionais beneficiados e aplicá-los em seguida. Porém, com a suspensão, o município vai aguardar as próximas decisões.