A ex-secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária de Lupércio (SP), Flávia dos Santos Grandizoli, foi condenada a receber uma advertência sobre os efeitos nocivos da maconha, segundo sentença expedida na semana passada pela 3ª Vara de Garça (SP).
Com isso, ela fica livre de uma possível condenação à reclusão de cinco a 15 anos, conforme denúncia do Ministério Público, por plantar e manter estoque de maconha. Contudo, ainda cabe recurso por parte da promotoria.
Flávia foi detida em fevereiro do ano passado depois que policiais militares encontraram em sua casa e em um sítio pés de maconha e potes com a droga pronta para consumo. A mulher chegou a ficar presa por pouco mais de duas semanas.
Conforme sentença, ficou comprovado que a erva não era destinada ao tráfico. A defesa sustentou que a maconha era para tratamento de ansiedade e depressão, apesar de ausência de autorização judicial na época. Atualmente, ela já conquistou tal liberação, segundo consta no processo.
Em março de 2021, a Justiça concedeu liberdade provisória a Flávia. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), havia ausência de apetrechos como balança de precisão, embalagens e caderno de anotações, o que indicava que no local onde os entorpecentes foram apreendidos não ocorria tráfico de drogas.
Para conceder a liberdade, o magistrado também levou em conta a primariedade da ré, residência fixa e ocupação lícita. Apesar disso, a Justiça decidiu na ocasião que ela não poderia se ausentar ou mudar de casa sem comunicar a Justiça, além de ter que permanecer em casa das 20h às 6h.