A Comarca de Duartina está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri no próximo ano. O interessado deve ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, residir na respectiva comarca, (Cabrália Paulista, Duartina, Lucianópolis e Ubirajara) não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos, entre outros requisitos descritos nos editais.

O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença. Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei. Confira a forma de inscrição em cada comarca.

O cadastro pode ser realizado até o dia 31, terça-feira10 pela internet, ou presencialmente, das 13 às 17 horas, na Vara Criminal da comarca na Rua 7 de Setembro, 486.  É preciso fornecer cópia de documento de identificação com foto e comprovante de residência recente e informar profissão e contato telefônico.