Um impasse entre o Hospital Santa Luzia e as Prefeituras de Cabrália Paulista e Lucianópolis acabou parando na justiça.
Nossa reportagem teve acesso ao processo da ação civil pública que os municípios ingressaram contra o Hospital.
As prefeituras alegam que as partes celebraram Termo de Colaboração e Plano de Trabalho, com vigência até 31 de dezembro de 2023, consistente na prestação de serviços de saúde pela requerida à população dos municípios autores, mediante contrapartida financeira. Alegaram, no entanto, que foram surpreendidos, em março de 2023, por notificação extrajudicial encaminhada pela requerida, porquanto, sob o fundamento de desequilíbrio financeiro, teria postulado aumento das subvenções, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de rescisão do contrato/convênio na data de 30 de junho de 2023.
Os municípios impugnaram, na justiça, as alegações apresentadas pelo hospital, sustentando, em síntese, que a entidade deve cumprir os termos do convênio até a vigência. Pontuaram que os Municípios não dispõe de dotação orçamentária suficiente para custeio do aumento pretendido pelo Hospital, assim como o grave prejuízo aos moradores da região caso ocorra a abrupta interrupção na prestação dos serviços de saúde. A média do reajuste solicitado é de 80% para cada dos três municípios e é baseado na população de cada um deles.
Ouvido pela nossa reportagem, a coordenadora do Hospital, Cilene Aparecida Rodrigues disse que, a primeira reunião que se discutia os novos valores, aconteceu em janeiro deste ano. Ainda de acordo com Cilene Rodrigues, como não houve resposta as solicitações e nem acordo, o Hospital encaminhou, via cartório, uma notificação aos prefeitos, em março deste ano, concedendo 90 dias para que o repasse fosse formalizado ou os serviços seriam suspensos.
Já com relação ao plano de trabalho, Cilene explicou que o plano foi elaborado em dezembro e apresentado nos primeiros dias de janeiro. “O Plano de trabalho sempre foi feito em dezembro e entregue em janeiro. Nesta data ainda não tínhamos os novos valores. A primeira reunião aconteceu em Janeiro. A segunda reunião aconteceu em fevereiro. Somente em março que foi a notificação” ressaltou Cilene.
Hoje Duartina repassa ao Hospital R$ 241 mil mensais, para um atendimento médio mensal de 3.106 pacientes. Já Cabrália Paulista repassa ao Hospital R$ 92 mil e são atendidos em média 673 pacientes. Lucianópolis repassa R$ 52.300,00 e são atendidos em média 244 pacientes.
Já a diretoria do Hospital quer que os novos valores sejam calculados pelo número de habitantes de cada município na proporção de R$ 37,00 por cada habitante.
Com base nesses novos cálculos, Duartina (12.421habitantes) passaria dos atuais R$ 241 mil para R$ 438 mil. Cabrália Paulista (4.222 habitantes) dos atuais R$ 92 mil, passaria para R$ 156 mil e Lucianópolis (2.412 habitantes) de R$ 52.300,00 para R$ 89.244,00. Segundo Cilene, o prefeito de Duartina, Juninho Aderaldo, concordou com o reajuste e deve repassar os novos valores ainda este mês.
O juiz Dr. Luciano Siqueira De Pretto, concedeu liminar impedindo que os atendimentos feitos pelo Hospital fossem suspensos até decisão final. Uma audiência de conciliação deve ser marcada, em breve, onde participarão os municípios de Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis, Diretoria Regional de Saúde e a Santa Casa, para que se possa resolver esse impasse sem que a população sofra com a suspensão no atendimento.