Tramita na Câmara de Vereadores de Duartina, projeto de lei de autoria do prefeito Juninho Aderaldo que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

De acordo com o projeto, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será um órgão consultivo e fiscalizador e de composição paritária entre o governo municipal e a sociedade civil, vinculado às secretarias municipais de Saúde e de Planejamento, Gestão e Finanças, com a finalidade de orientar o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à proteção, defesa dos direitos e ao bem-estar dos animais.

Já o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é o instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas a proteção e defesa dos animais em Duartina. As receitas serão provenientes de órgãos da União, Estado ou Município, doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas, acordos e convênios, rendimentos, entre outros.

Para o prefeito o objetivo do projeto é valorizar a estreita relação de carinho que os humanos têm com os animais, o que também envolve o bem-estar animal e a saúde pública.