Contrato foi assinado na gestão da atual presidente do Legislativo

Denúncia formulada pelo Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Galia, Carlos Alberto Cardoso e endereçada ao Controlador Interno e também jurídico da Casa João Sardi Junior, propõe o cancelamento do contrato entre a Câmara Municipal de Gália e a empresa Chorrola Apoio e Assessoria Administrativa Ltda – ME.

Segundo a denúncia, a vereadora Giseli Rodrigues Simões contratou, por dispensa de licitação, no início deste ano já como presidente do legislativo local, a empresa Chorrola Apoio e assessoria Administrativa Ltda, cujos serviços seriam para emissão de pareceres técnicos acerca de assuntos de direito público administrativo legislativo.

Ocorre que, para justificar sua contratação e receber pelos supostos serviços prestados, segundo o diretor legislativo, a empresa passou a apresentar relatórios idênticos de serviços prestados, tais como, reuniões com servidores da câmara, atendimento por consultas por e-mail e telefone, além de outros serviços que jamais foram prestados.

Já o controlador interno da Câmara Municipal, João Sardi Junior, de posse da denúncia, encaminhou cópia da denúncia para a presidente da Casa e para a empresa contratada para manifestação acerca da denúncia. A presidente e a empresa contratada apresentaram alguns pareceres como prova dos serviços prestados.  No entanto, no entendimento do Controle Interno tais pareceres era de origens desconhecidos, uma vez que não há nenhum expediente protocolado na Câmara.

“Se a empresa Chorrola Apoio e Assessoria Administrativa Ltda – ME, realmente elaborou tais pareceres, o fez de forma restritiva da Exma Presidente, já que nenhum outro vereador integrante do plenário teve acesso a este, o que por si só, demonstra a inobservância do princípio da impessoalidade”. Justificou o Controlador Interno.

Já os vereadores e servidores da casa, declararam que jamais participaram de reunião com a contratada e nem qualquer contato via telefone ou e-mail para tratar de assuntos relacionados.

No parecer final que pede a rescisão unilateral do contrato, o Serviço de Controle Interno justifica de que a Câmara Municipal de Gália, já dispõe de um Diretor Jurídico investido no cargo de provimento efetivo (concurso público) e que, este sim, tem a incumbência de assessorar a mesa diretora, as comissões permanentes e vereadores em assuntos jurídicos, tanto em juízo ou fora dele.

O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e também ao Ministério Público.

Nossa reportagem procurou a presidente do legislativo para falar sobre o assunto e justificou: “Com relação à empresa Chorrola Apoio e Assessoria Ltda Me tenho a esclarecer que não existe qualquer denúncia com relação a prestação de serviços da mesma na Câmara Municipal de Gália.

A referida empresa foi contratada no mês de maio do corrente ano para a prestação de serviços de assessoria administrativa. Até o momento vem cumprindo integralmente suas obrigações contratuais.

O que ocorreu foi apenas um questionamento do Diretor Legislativo ao Controle Interno a respeito da prestação de serviços estarem de acordo com os relatórios mensais de atividades apresentado pela empresa junto a sua nota fiscal.

Estou aguardando o Controlador Interno da Câmara Municipal me apresentar o parecer conclusivo quanto ao questionamento”.