Em decisão expedida na tarde do último dia 7, o juiz da Comarca Dr Luciano Siqueira de Pretto determinou a suspensão da ordem de interdição da clínica de tratamento Ágape Son’Shine efetuada pela Vigilância Sanitária do Município, ocorrido na manhã do mesmo dia por falta de alvará de funcionamento. O Juiz também autorizou a manutenção e funcionamento da clínica, bem como a recepção de novos pacientes.
No entanto, o juiz esclareceu que a presente liminar poderia ser revista a qualquer tempo, notadamente após a vinda das informações da autoridade impetrada, no caso, a Prefeitura Municipal, quando então teria melhor dimensão das infrações eventualmente praticadas e foi o que ocorreu.
Na tarde de ontem (14), o juiz revogou sua decisão e, autorizou o imediato cumprimento das sanções administrativas impostas pela Vigilância Sanitária.
Em sua decisão, o magistrado se baseou, ao minucioso relatório elaborado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial, revelador de diversas e graves irregularidades encontradas nas inspeções realizadas em 09 e 15 de setembro de 2022.
O órgão apontou graves irregularidades como: estrutura inadequada; quantitativo insuficiente de funcionários; constatação de pacientes internados de forma involuntária e sem possibilidade de desligamento; realização de práticas conhecidas como “resgates”/”remoções”; restrição da privacidade dos pacientes e diálogos com familiares; e constatação de “sanções”/castigos físicos.
Para Dr. Luciano Siqueira de Pretto, tais práticas constituem franca violação aos direitos fundamentais dos pacientes e às normas de direito sanitário.
Em dezembro de 2021 a Vigilância Sanitária já tinha feito vistoria no local e constatou várias irregularidades tais como: prontuários incompletos, desorganizados, com ausência de documentos físicos, eletrônicos, sendo orientados de imediato à confecção dos mesmos, de todos os pacientes seguindo a legislação vigente, ausência de outros setores específicos como nutrição, limpeza (resíduo de serviço de saúde), lavanderia, cujas obrigações estão inseridas no Código Sanitário.
Depoimentos
Nossa reportagem recebeu diversos vídeos de familiares protestando contra a interdição e enaltecendo o trabalho da clínica.
Dona Sirleni Regina Santo Simionato também enviou uma nota a nossa redação, manifestando total apoio a clínica. “Sou a mãe do E.S.S. e venho por meio deste agradecer os responsáveis pela clínica Ágape Son’Shine que proporcionaram a recuperação do meu filho. Meu filho teve todo o cuidado e acompanhamento para um bom processo de recuperação. Ficou seis meses internado e recebeu o melhor, desde alimentação, atividades, acompanhamento com psicólogo, terapeuta, psiquiatra e outros. Hoje, tenho muito agradecer a todos da clínica, uma equipe dedicada e comprometida com os internos. Rezo todos os dias por todos que trabalham e pelos internos, porque realmente é um lugar abençoado que trouxe a dignidade e vontade de viver para o meu filho e para toda minha família. Gratidão a Cris, Nayara, Márcio, Dr. Marcos, Isac e todos que trabalham para resgatar vidas. Deus os abençoe hoje e sempre”, disse a mãe.