O governo de São Paulo determinou restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado. A regra entra em vigor a partir desta sexta-feira (26) e vale até 14 de março.

Anunciada nesta quarta-feira (24), a medida é complementar ao plano de flexibilização econômica, o chamado Plano São Paulo. Ela foi tomada após o estado ter registrado o maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTI desde o início da pandemia. O governo teme que os leitos se esgotem em 22 dias.

O cumprimento da restrição de circulação deve ser fiscalizado por uma força-tarefa composta por integrantes das vigilâncias sanitárias, Polícia Militar e Procon (leia mais abaixo).

Principais pontos da nova medida

• Serviços essenciais, como postos de gasolina, transporte público e supermercados, podem funcionar no horário de restrição.
• Bares, restaurantes e comércios não podem operar no horário. No entanto, esses estabelecimentos já eram restritos pelo Plano SP e devem fechar às 20h ou às 22h, a depender da região do estado.
• Escolas públicas e particulares podem funcionar seguindo os protocolos já estabelecidos.
• Na prática, governo diz que vai endurecer fiscalizações no horário das 23h às 5h.
• Polícia vai fazer blitzes de orientação à noite, mas não serão aplicadas multas a pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.

A criação de um horário de restrição foi, segundo o governador João Doria (PSDB), orientada por médicos e cientistas que fazem parte do comitê de saúde do governo estadual.

“Dado o fato de que chegamos a um recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado”, disse Doria em coletiva de imprensa nesta quarta.

Doria destacou que a medida não é equivalente a um “lockdown”, que efetivamente proíbe a circulação de pessoas.

“O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown”, disse o governador.

O que muda

Embora o governo estadual tenha defendido que a nova medida será eficaz para coibir aglomerações em bares e festas clandestinas, que costumam ocorrer no período noturno, a restrição de circulação tem pouco efeito prático porque as regras do Plano São Paulo já impedem o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.

O governo afirmou, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas não esclareceu o que será feito com o cidadão que desrespeitar as novas medidas. As vigilâncias sanitárias, a Polícia Militar e o Procon devem integrar a força-tarefa.

“Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]”, afirmou o coordenador do centro de contingência, o médico Paulo Menezes.

Os médicos que participam do comitê de saúde do governo disseram que os comportamentos da população à noite são mais arriscados para a propagação do vírus.

No entanto, os porta-vozes não apresentaram estudos com análise das taxas de contaminação no estado em diferentes horários.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, o direito de ir e vir não será restringido, mas o descumprimento de protocolos resultará em multa – e isso para além da multa já estabelecida para quem não usa máscara.

“Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas ao uso de máscaras e não ao descumprimento do Plano SP”, afirmou.

“Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais.”

Atuação da PM

Sobre a fiscalização da circulação das 23h às 5h, o general João Camilo Pires de Campos, que comanda a pasta da Segurança Pública de SP, e é responsável pelas polícias do estado, disse que serão feitas blitzes de “orientação”.

“O foco está naquele grupo de pessoas que pode comprometer um grupo muito maior de pessoas que não tem nada a ver com aquela reunião. […] Esperamos que dê resultado especialmente pela conscientização das pessoas, e pelas soluções administrativas, antes das penais”, disse Campos.

“Faremos blitzes, sim. Com o objetivo de orientar. Quem sabe, mais à frente, [com o objetivo] de controlar. Mas faremos blitz”, completou general.

Ele também afirmou que aumentará o efetivo da PM para dar apoio às equipes de vigilância sanitária, mas não detalhou quantos policiais a mais serão destinados para esta função.