Os vereadores de Ubirajara aprovaram, na sessão da última segunda-feira, projeto de autoria da prefeita Adriana Bocardi, que dispõe sobre uma parceria entre o município e proprietários de imóveis para construção de calçadas em passeio público de Ubirajara.

De acordo com a lei que rege o programa, seus principais objetivos são: propiciar acessibilidade com a implantação e revitalização de passeios públicos de modo que todos os pedestres possam transitar de forma segura e autônoma, independentemente da existência de restrições ou deficiências; contribuir para o embelezamento da cidade; e colaborar com a limpeza urbana e a higiene pública.

A prefeita Adriana Bocardi, explicou que é de responsabilidade do proprietário do imóvel, seja lote ou construção, a execução de calçada/passeio na via pública. “A finalidade da lei é atender aos objetivos do Programa, viabilizando a iniciativa dos proprietários dos imóveis na execução das calçadas. Assim, o programa prevê a possibilidade de uma parceria entre o proprietário do imóvel e o município. Enquanto o proprietário adquire os materiais, o município disponibiliza a mão de obra para a execução”, explicou a prefeita.

Os interessados em firmar parceria com o município, deverão protocolar requerimento, por escrito, endereçado ao Chefe do Executivo Municipal, com sua qualificação, indicando o endereço e metragem do calçamento público onde pretendem realizar a obra, que será analisado cada caso.

Uma vez deferido o pedido, o setor de obras e serviços públicos, após a devida vistoria no local, enviará orçamento contendo os materiais necessários, e seus quantitativos, para execução dos serviços.  Já o setor Jurídico, após o aceite do terceiro interessado, confeccionará o devido Termo de Parceria, objetivando a execução dos serviços que, uma vez pactuado, terá 30 dias para comprovar que está disponível o material orçado pela prefeitura para a execução dos serviços que será executado em até 30 dias.