A Câmara Municipal de Duartina aprovou, na sessão ordinária do último dia 18, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. O novo piso está previsto na lei federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e somente este mês os recursos para o pagamento começaram a ser repassados aos municípios pelo Governo Federal.

O projeto foi protocolado na Câmara na última quinta-feira (31) em regime de urgência e aprovado por unanimidade entre os vereadores. “Estamos muito felizes por votar essa matéria tão importante que é uma grande vitória para os servidores da saúde. Nós não temos prerrogativa de mexer no orçamento ou criar despesas para o município, mas quando o prefeito encaminha para esta Casa qualquer Projeto de Lei que beneficie os servidores, nós estamos prontos para votar a favor. Estaremos sempre do lado dos servidores”, ressaltou o presidente Rosenvado Ferreira da Rocha (Nino).

A lei determina que todos os profissionais da enfermagem do município, sejam eles efetivos ou contratados, passem a receber o salário base a partir deste mês, com direito ao valor retroativo.

Com aprovação da lei, o piso salarial do Enfermeiro deverá ser de R$ 4.750,00, sendo que o do Técnico de Enfermagem deverá ser correspondente a 70% (setenta por cento) do piso salarial do Enfermeiro e do Auxiliar de Enfermagem deverá ser correspondente a 50% (cinquenta por cento) do piso salarial do Enfermeiro e considerando a proporcionalidade da carga horária e mediante o repasse da assistência financeira e orientação da União.