Os vereadores derrubaram o regime de urgência solicitado pelo prefeito Juninho Aderaldo com relação a concessão do velório municipal “Antônio João Garbulho”.

O projeto de lei proposto pelo executivo pede autorização legislativa para celebrar contrato de permissão de uso do velório municipal pelo prazo de seis anos.  A permissão será feita através de processo licitatório e por empresas do ramo funerário que tenham interesse em explorar o local para velórios.

Segundo o prefeito, o contrato com a atual permissionária está vencido há mais de um ano e por isso, necessita de nova autorização legislativa para que uma nova permissão possa ser realizada.

Na licitação e no contrato a ser elaborado com a nova permissionária serão estabelecidas condições pelas quais se obrigará a permissionária, a exercer atividades atinentes a prestação de serviços funerários.

 Além de proceder, permanentemente, a constante conservação, manutenção, limpeza e vigilância, tanto da área construída como a de seu entorno, a empresa será obrigada realizar os procedimentos necessários ao devido sepultamento de mendigos, indigentes e carentes, assim declarados pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Direitos Humanos, que vierem a falecer ou cujo corpo cadavérico for encontrado no território do município, as suas próprias expensas, sem, contudo exigir ou cobrar qualquer remuneração ou valor do Poder Público Municipal.

O prefeito pediu regime de urgência na votação, ou seja, que o projeto fosse votado num prazo máximo de 45 dias.  No entanto, a vereadora Ana Paula Carvalho Viegas questionou o regime de urgência. Para a parlamentar o fato do contrato estar vencido há mais de um ano, não justifica o regime de urgência.  “Se está há mais de um ano vencido, não há razões para discutir urgência. Precisamos mais tempo para debruçar no projeto e ver com mais calma.  O vereador Chapilica também acompanhou o raciocínio da vereador e também votou contra seguido pelos demais vereadores.