Cabo Sanquetti apresenta moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2023

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O vereador Cabo Sanquetti apresentou e teve moção de sua autoria aprovada na última sessão da Câmara de Cabrália Paulista, realizada na semana passada. O documento oferece apoio à PEC nº 05/2023, que concede isenção de impostos para a construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

Ele argumenta que a Proposta de Emenda à Constituição, protocolada pelo deputado federal Marcelo Crivella, favorece que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos exerçam suas atividades sem pagar tributos ao governo. Após a apreciação por parte dos parlamentares cabralienses, a moção foi destinada para conhecimento do Congresso Nacional.

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