Por 5 votos contra 4, os vereadores de Cabrália Paulista rejeitaram, na noite da última terça-feira, projeto de lei, de autoria do prefeito Odemil Ortiz de Camargo, “Alemão do Leite” que regulamentava as normas para exploração dos serviços de táxi no município. A solicitação dessa norma à prefeitura partiu do Ministério Público.
Conforme o prefeito, o projeto tinha como objetivo atender as normas gerais e critérios básicos para a circulação do serviço de transportes de passageiros por táxis, bem como a inclusão de veículos adaptados para transportar passageiros com mobilidade reduzida e/ou portadores de necessidades especiais, conforme orientação do Ministério Público.
Recentemente, o prefeito determinou abertura de uma comissão de sindicância para investigar os serviços de taxistas no município que culminou com o cancelamento de nove pessoas que estavam inscritas como taxistas na cidade, mas, que não exerciam a profissão.
De acordo com a legislação, taxistas têm algumas vantagens das demais profissões como, isenção do imposto na hora de adquirir ou trocar de automóvel. Segundo o profissional Marcos Freitas, contador especializado na área, o taxista se valendo desse direito, pode conseguir um desconto de até 30% na compra de um veículo zero quilômetro. Além disso eles tem a Isenção do IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores, taxa que é paga anualmente; Facilidades para o pagamento do INSS, seguro social que garante a aposentadoria e também descontos de vantagens na contratação de seguro auto.
Pelo projeto apresentado, as novas concessões seriam através de licitação, o número de veículos seria na proporção de 1 para cada 1 mil habitantes e que 70% do tempo de cada profissional seria destinado ao transporte de passageiros individual.
Já os veículos deveriam conter, 4 portas, no máximo de 13 anos de uso e em boas condições, certificado de inspeção de segurança, identificação do táxi e taxímetro. Votaram a favor do projeto os vereadores Willian, Juninho da Boate, André do Ônibus e Jonatham. Contrários ao projeto votaram Adeir, Albanize, Dibê e Cida Casaca. Como houve empate, o presidente da casa Marcio Zanini decidiu pela rejeição do projeto.
O prefeito Alemão disse lamentar a decisão da câmara e que agora vai encaminhar o resultado ao Ministério Público e aguardar novas orientações sobre como proceder. Enquanto isso, a prefeitura ficará impedida de expedir alvarás de funcionamento de taxistas.