O juiz da comarca de Gália, Dr. Felipe Guinsani, em decisão publicada na última quarta-feira (25) determinou que, a presidente do legislativo galiense, vereadora Giseli Rodrigues Simões coloque para decisão dos vereadores, pedido formulado pelo cidadão Douraci Marcelino Martins para que a câmara de vereadores abra uma comissão processante com objetivo de cassar o mandato da parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

Entenda o caso

No dia 24 de agosto, Douraci Marcelino Martins apresentou, a câmara de vereadores, denúncia contra a atual presidente por quebra de decoro parlamentar, uma vez que, ela “engavetou” sem qualquer base legal, vários projetos de lei de autoria do prefeito, prejudicando assim grande parte da população, o que obrigou o prefeito a buscar socorro no poder judiciário para que os projetos fossem colocados em discussão e votação pelos demais vereadores.

Ao receber a denúncia, a presidente em vez de apresentar a denúncia para que o plenário decidisse sob seu acolhimento ou não, como determina a lei, ela simplesmente, apresentou um parecer assinado pelo vice-presidente, já que ela estava impedida de atuar no processo, determinando seu arquivamento devido a inexistência de pressupostos de admissibilidade, sem, no entanto, aponta-los quais seriam.

Novamente, Douraci foi até o judiciário para que a justiça obrigasse a presidente cumpri a lei e determinasse que sua denúncia fosse colocada em discussão e votação entre os vereadores.

Após ouvir as alegações do atual vice-presidente e também do ministério público, o juiz acatou os argumentos de Douraci Marcelino Martins e determinou que o vice-presidente coloque já na próxima sessão, a leitura da denúncia junto ao plenário para que este decida pelo acatamento ou não de pedido de abertura de comissão processante que poderá culminar com a cassação da parlamentar.  A próxima sessão está marcada para o próximo dia 13 de novembro às 20h.