Na última segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Ubirajara realizou uma sessão ordinária que resultou na aprovação de oito Projetos de Lei por parte dos vereadores. Os projetos abrangem diversas áreas e questões fundamentais para a comunidade local.

Botas em couro é incluído como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município

O Projeto de Lei nº 06/2023 foi aprovado, declarando o trabalho artesanal de confecção de botas em couro como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Ubirajara. Além do reconhecimento dessa tradição, o projeto estabelece que o município deve dar ênfase e divulgar essa prática a nível nacional por meio de suas plataformas de mídia e comunicação. A iniciativa partiu dos alunos da Escola Estadual PEI Abreu Sodré, que demonstraram preocupação em preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade.

Construção de uma Praça Pública Municipal no Conjunto Habitacional Magno Alves

O Projeto de Lei nº 17/2023 autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 no valor de R$ 285.900,39. Esse montante será destinado à construção de uma Praça Pública Municipal no Conjunto Habitacional Magno Alves. Para viabilizar essa obra, o projeto prevê o uso de recursos provenientes de repasse feito pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do convênio com a Secretaria de Estado da Habitação, além da contrapartida do município no valor de R$ 35.900,39.

Mais verbas para a saúde

Outros projetos aprovados também visam a melhoria e o desenvolvimento do município. O Projeto de Lei nº 21/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2023, no valor de R$ 100 mil. Esses recursos serão destinados à aquisição de equipamentos permanentes na área da saúde. Os recursos para esse fim provêm de repasses do Governo Estadual, através de emenda parlamentar da Deputada Leticia Aguiar.

O Projeto de Lei nº 20/2023 prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2023, no valor de R$ 50 mil, também destinados à aquisição de equipamentos permanentes para a saúde. Esses recursos são provenientes de repasses do Governo Estadual, através de emenda parlamentar do Deputado Vinicius Camarinha.

Equipamentos

Ainda, o Projeto de Lei nº 18/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2023, no valor de R$ 120 mil, com o objetivo de adquirir equipamentos permanentes para a Associação de Amparo Social e Cristão Divino Espírito Santo. Essa verba é proveniente de repasses do Governo Federal, através do Ministério da Cidadania.

Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei nº 19/2023, que autoriza a concessão de gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no valor de R$ 330,00 a ser paga em dezembro de 2023, e o Projeto de Lei nº 14/2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Já o Projeto de Lei nº 15/2023 revoga uma lei anterior que tratava da dedução de materiais da base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de construção civil.