O prefeito de Cabrália Paulista protocolou essa semana, pedido junto à Secretaria da Habitação e Urbanização, para a Regularização Fundiária Urbana da Vila Antônio Zanon, através do programa “Cidade Legal”.

O programa Cidade Legal, foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Para Alemão do Leite, a entrega desses títulos e a regularização fundiária das casas do Núcleo Habitacional Antônio Zanon, com entrega de escrituras e registros, é um fato histórico para o município. “Uma questão de honra para mim. Sem dúvida alguma, essa será uma das benfeitorias mais importantes da nossa gestão em prol da nossa população”, reforça Alemão do Leite.