A vereadora Ana Paula Carvalho Viegas, encaminhou um anteprojeto de lei ao prefeito municipal que Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”,
O objetivo, segundo a vereadora, é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais no município, em contrapartida à concessão de redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos quais tenham sido comprovadamente incorporadas medidas de sustentabilidade ambiental.
O “IPTU Verde” tem por objetivos, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, minimizar os impactos ao meio natural, tornar mais eficiente o desempenho urbanístico, reduzir as demandas hídricas, energéticas e alimentares, ampliar a inclusão social e econômica dos cidadãos, motivar o êxito tributário com a participação cidadã; e promover o desenvolvimento sustentável.
“Os critérios utilizados para definir quais práticas são consideradas elegíveis para obtenção do benefício do IPTU Verde podem variar entre os municípios. No entanto, geralmente são concedidos até 20% de desconto, o que equivale muitas vezes ao Refis nas cidades que o adotam. Para a concessão do desconto, são considerados aspectos como plantio de árvores nativas próprias à arborização urbana em calçadas; adoção de sistemas de captação de água da chuva e reuso dessa água; utilização de fontes renováveis de energia; utilização de aquecimento hidráulico solar; implantação de jardins e áreas verdes; permeabilização do terreno; utilização de materiais sustentáveis na construção; entre outros, até a correta separação de resíduos sólidos em alguns casos”. Explicou a vereadora.
Na mesma sessão a vereadora solicitou que se crie, no âmbito do município, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Segundo Ana Paula, o principal objetivo da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) é buscar as condições necessárias para garantir a defesa, proteção, dignidade e os direitos dos animais.