A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) se reuniu com um grupo de professores da rede municipal de ensino de Cabrália Paulista nesta quarta-feira (14) para discutir a aplicação do novo piso nacional do magistério no município.

O sindicato participou os professores sobre o que foi discutido em reunião com o prefeito Odemil Ortiz de Camargo – vulgo Alemão do Leite – no dia 21 novembro, quando o chefe do Executivo alegou que a prefeitura não possui recursos financeiros para custear a implementação do piso. Na ocasião, Odemil disse que só pagará o valor de R$ 3.845,63, regulamentado pelo governo federal, mediante decisão judicial.

Diante da negativa, os servidores optaram por judicializar a questão. O Sinserm recorrerá à Justiça para que seja reconhecido o direito dos professores e devidamente pago o novo piso aos profissionais.

CNM orienta prefeitos a não darem aumento

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica – anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano.

Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.

A CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.  A CNM argumenta que a recomendação deve ser seguida até que “novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.

Insegurança jurídica

Segundo a confederação, há insegurança jurídica na decisão anunciada por Bolsonaro. A avaliação da entidade é que o critério utilizado para a recomposição do piso perdeu a validade com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  A CNM ainda cita pareceres do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União que concluíram pela necessidade de uma nova legislação sobre o tema.