Projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Agudos, Marcos Roberto Dias (PL), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (17), prevê desconto de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de residências na cidade que forem doadores de sangue.

Para ter direito ao benefício, o munícipe deve comprovar a doação de sangue, ao menos por três vezes, no ano anterior ao da taxa de IPTU que está sendo cobrada. Para quem possui mais de uma residência no município, o desconto se aplicará apenas ao imóvel de maior valor.

Em caso de fraude, o morador fica sujeito a multa no valor de 10% do valor e comunicação do fato ao Ministério Público (MP) para apuração de eventuais crimes. “Com isso, ajuda o Hemonúcleo da nossa região a aumentar o nível do banco de sangue”, declarou o parlamentar.

MEIA-ENTRADA

Pelo projeto, doadores de sangue em Agudos também terão direito ao pagamento de meia-entrada em eventos que promovam cultura, entretenimento e lazer na cidade. Nesse caso, a comprovação da doação deve ser de no máximo 90 dias para homens e 120 dias para mulheres.