CÂMARA DE CABRÁLIA REJEITA PROPOSTA PARA REGULAMENTAÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO

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Por 4 votos a 2 e duas abstenções, a câmara de vereadores rejeitou proposta do prefeito “Alemão do Leite” que visava a regulamentação dos serviços de taxista no município de Cabrália Paulista.

Para o prefeito, há uma necessidade de se regulamentar os serviços de táxis da cidade, uma vez que, existes vários veículos que estão cadastrados para realizar tal atividade, porém, nem todos prestam os serviços.  Existem 12 veículos cadastrados como taxista e que gozam dos benefícios da lei como isenção de IPI e IPVA.

“Alemão do Leite”, disse reconhecer a importância dos serviços de táxi no município, já que muitas pessoas precisam se deslocar e não possuem veículos próprios.   No entanto, o prefeito também reconhece que existem no município, diversos motoristas cadastrados como taxistas sem exercerem a profissão e utilizam da legislação para comprar carros zero quilometro com isenção de impostos o que acaba também afetando a arrecadação do município.

“Sabemos que o município recebe 50% do imposto dos veículos licenciados aqui.  Precisamos muito de todas as receitas que se fizerem necessárias para prestar um bom serviço público, aos munícipes.  Não é justo que quem não exerça atividade seja beneficiado com descontos”. Explicou o prefeito.

Um dos pontos principais do projeto do prefeito que foi rejeitado pela maioria dos vereadores é que, com a nova regulamentação o número de taxistas no município seria calculado na proporção de 1 táxi para cada 1.000 habitante e a escolha se daria através de processo licitatório na forma de permissão e ficariam obrigados a comprovar o exercício da profissão.

O vereador Aldeir Sanquetti, justificou ser contrário ao projeto afirmando que essa prática veio de administrações anteriores e cabe ao prefeito uma maior fiscalização na hora de expedir o alvará de funcionamento.

Já o vereador Juninho da Boate, favorável ao projeto, explicou que é nítido que de 12 taxistas cadastrados apenas cinco exerce realmente a profissão, daí a necessidade de regulamentação.  “Ninguém será prejudicado.    Na hora da renovação da licença, o taxista terá que comprovar o trabalho”. Disse o vereador.

Votaram contra o projeto os vereadores: Marcio Zanini, Aldeir Sanquetti, Wilian de Oliveira e Jhonatan Henrique.  Favoráveis ao projeto votaram: Juninho da Boate e André Luiz de Abreu. Dois vereadores se abstiveram: Maria Aparecida Zanon Casaca e José Cláudio Soares Quintana.

 

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