VEREADOR NEY PRETO PEDE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE

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O vereador Ney Preto apresentou indicação ao prefeito Humberto Maldonado, durante a sessão da última segunda-feira (3), solicitando para que seja realizado estudos no sentido de reestruturar todo o Quadro de Pessoal do Poder Executivo, a fim de garantir equidade no serviço público.

Para o vereador, que também preside o legislativo, a proposta visa trazer mais igualdade e isonomia a todos os servidores públicos, promovendo a reestruturação do quadro alterando e adequando as referências.

De acordo com o vereador, no dia 14 de agosto de 2014 foi promulgada a Lei Complementar nº 39, onde houve adequações em 15 cargos, conforme consta no artigo 2º da lei, a saber: Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Educação, Auxiliar de Serviços, Faxineiro, Jardineiro, Lavanderia, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Patroleiro, Pedreiro, Trabalhador Braçal, Tratorista, Vigilante e Zelador de Piscina, entre outras providências na época.

“Porém, os demais cargos ficaram sem alterações, ferindo os princípios da impessoalidade e isonomia que moldam a Administração Pública.  Também é de conhecimento de todos que algumas categorias foram beneficiadas por leis federais, como os professores e profissionais da enfermagem. Assim, a possibilidade de reestruturação geral do quadro de pessoal trará mais equilíbrio e evidenciará a boa governança para com todos”. Justificou o vereador.

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