Tramita na Câmara Municipal projeto de autoria da prefeita de Ubirajara Adriana Bocardi que institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos. A análise está sob a responsabilidade dos parlamentares ubirajarenses.

De acordo com a prefeita, a finalidade do conselho é zelar pela participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública estadual. “Trata-se de uma iniciativa que considero importante em nível municipal, visto que poderá auxiliar os serviços já implementados em defesa do contribuinte”, garantiu.

Se aprovado, o Conselho deverá ser composto por 6 membros, sendo três representantes do poder público municipal composto por um representante da ouvidoria municipal, um representante do gabinete do prefeito municipal, um representante do poder legislativo e três representantes da sociedade civil.

A escolha do representante da sociedade civil será feita em processo aberto ao público, mediante a chamamento oficial a ser publicado no diário oficial do município com pelo menos um mês de antecedência.

Os conselheiros terão o mandato de dois anos podendo serem conduzidos por igual período e não terão direito a nenhuma gratificação financeira, uma vez que a função é considerada de relevante interesse público.