Vereadores de Lucianópolis aprova Moção de Apoio contra o desconto previdenciário de professores aposentados

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Os vereadores de Lucianópolis aprovaram Moção de Apoio ao projeto de lei do deputado estadual Carlos Giannazi, cujo objetivo é sustar os efeitos do Decreto nº 65.021 de 19 de junho de 2020, do Governo do Estado de São Paulo que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 22/20, que prevê a anulação dos descontos nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Desde setembro, o funcionalismo enfrenta alíquotas abusivas de Contribuição Previdenciária, após a entrada em vigor da Reforma da Previdência no Estado de SP e alterações pelo Decreto nº 65.021, de autoria do governador João Doria (PSDB), que determinou o desconto do valor que supere um salário mínimo.

De acordo com Giannazi, as medidas representam desmonte e ataque frontal aos servidores e serviços públicos estaduais. Por isso, ele quer apoio do funcionalismo para pressionar deputados em favor do PDL.

O deputado criou ainda um abaixo-assinado contra o PL 529/20, outra iniciativa do Governo de SP, já aprovada, que aumenta as alíquotas do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e extingue órgãos do funcionalismo importantes para a população paulista, como a CDHU (moradia popular), Furp (Fundação para o Remédio Popular), Oncocentro (tratamento de câncer pelo SUS), entre outros.

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